Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas
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Rol de Informações Classificadas e Desclassificadas

Em atenção aos princípios da publicidade e eficiência, previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, bem como em observância a Lei Federal n° 12.527/2011, declaramos que não houve registro de informações que tenham sido classificadas como sigilosas nesta instituição, bem como não houve registro de informações com sigilo desclassificado.